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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
- 23/12/1996
- CEDOC
- Texto
Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, lei de diretrizes e bases da educação nacional, que regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil desde a educação básica até o ensino superior. A Lei reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação
Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010
- 04/11/2010
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010, dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de Educação Básica e Superior às populações do campo e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados
Jorge Bornhausen
- 13/07/2017
- Luz, Câmera, Gestão
- Vídeo
O quarto episódio da web série de Entrevistas com ex-Ministros da Educação do Brasil traz depoimento de Jorge Bornhausen, que chefiou a pasta entre fevereiro de 1986 e outubro de 1987, durante o governo de José Sarney. Dentre outros temas, Bornhausen fala sobre políticas públicas adotadas em sua gestão no Ministério da Educação nos campos de ensino
Coleção Liderança Escolar
- 24/05/2023
- Em Debate
- Texto
O desenvolvimento da liderança escolar é um dos principais caminhos para a melhoria contínua da qualidade da Educação brasileira e deve, portanto, estar presente no desenho das políticas educacionais – federais, estaduais e municipais. A literatura nacional e internacional demonstra de maneira sólida o efeito das práticas adequadas de liderança exercida
Projeto Político-Pedagógico (PPP) Professor Carlos Motta, Distrito Federal
- 2012
- CEDOC
- Texto
Projeto Político-Pedagógico - PPP Professor Carlos Motta do Distrito Federal. Este projeto de educação que tem como eixo a cidadania, a diversidade e a sustentabilidade humana. Foi inspirado nas histórias e ideias do educador Carlos Motta, que lutava pela inclusão e por uma sociedade mais justa, solidária e feliz.
Carlos Chiarelli
- 27/07/2017
- Luz, Câmera, Gestão
- Vídeo
, ele aborda as políticas públicas que adotou em áreas como merenda escolar, analfabetismo, livros didáticos, financiamento e educação superior.
O Índio Brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje
- 11/2006
- CEDOC
- Texto
Este livro, escrito pelo primeiro índio mestre em antropologia social no Brasil, apresenta o cenário indígena contemporâneo no Brasil. Apresenta aspectos da experiência de vida de povos contemporâneos cujos desafios se colocam vis-à-vis aos preconceitos que os próprios jovens estudantes indígenas têm que enfrentar na escola e discute temas como: economia ind...
O lugar estratégico da gestão de pessoas
- 09/02/2021
- Em Debate
- Vídeo
Política Educacional e Trabalho Docente da Universidade Federal de Minas Gerais (Gestrado/UFMG) e outras organizações, 12% dos professores afirmavam não ter tido, até junho, qualquer suporte da sua rede ou escola para a realização de atividades não presenciais. Além disso, um em cada quatro professores não tinha realizado reuniões com os gestores da sua escola até
Combate à Discriminação Racial na escola é tema de coleção
- 18/03/2022
- Em Debate
- Texto
por diferentes facetas e estruturas sociais, e a escola, como instituição social, infelizmente não está alheia à reprodução e à produção do racismo. Ocupando essa posição complexa e ambígua, a escola também é uma instituição fundamental na luta contra o racismo estrutural, quando assume suas funções pedagógica e política na transformação da sociedade. Partimos
Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019
- 05/09/2019
- CEDOC
- Texto
O Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que pretende promover a melhoria na qualidade da Educação Básica. Será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa e será implementado em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal, na promoção
Boletim de Conjuntura (BOCA)
- 05/2020
- CEDOC
- Texto
O Boletim de Conjuntura (BOCA) publica ensaios, artigos de revisão, artigos teóricos, artigos empíricos e resenhas relacionadas a temáticas de políticas públicas. Nesta edição contribui com reflexões sobre a pandemia de covid-19 no Brasil, analisando seus impactos na economia, mundo do trabalho, educação e políticas públicas.
Parecer CNE/CP nº 11/2020
- 07/07/2020
- CEDOC
- Texto
Trata-se de parecer referente à orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia. O documento destaca a importância da formulação de planos capazes de oferecer respostas educativas coerentes e efetivas para assegurar o direito de todos à Educação, considerando os limites impo...
Lei sobre a inclusão no currículo de história e cultura afro-brasileira
- 09/01/2003
- CEDOC
- Texto
Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "história e cultura afro-brasileira".
Portaria nº 458, de 5 de maio de 2020
- 05/05/2020
- CEDOC
- Texto
A Portaria do Ministério da Educação nº 458, de 5 de maio de 2020, institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica.
Educação
- 05/05/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
está agora percorrendo o Brasil, mobilizando o país com o belo documento Educação Já, construído por muitas mãos de diferentes visões políticas, mas todas engajadas e comprometidas com a causa da educação. Educação Já traz diretrizes importantes para uma política pública de educação de qualidade não só para os candidatos à Presidência da República, mas também
Vélez Rodriguez
- 05/03/2020
- Luz, Câmera, Gestão
- Vídeo
Em seu 17º episódio, a websérie com ex-ministros da Educação do Brasil entrevista Ricardo Vélez Rodriguez que foi Ministro da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 01/01/2019 e 09/04/2019. Neste depoimento, ele conta como foi escolhido para o cargo, quais eram suas propostas para a área, e reflete sobre os atritos que culminaram em sua saída, ...
Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004
- 17/06/2004
- CEDOC
- Texto
Resolução Nº 1, de 17 de junho de 2004, do Ministério da Educação sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A resolução segue o parecer CNE/CP 003/2004.
Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais
- 2006
- CEDOC
- Texto
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), tem o prazer de apresentar Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Todo o material aqui apresentado busca cumprir o detalhamento de uma política educacional que reconhece a diversidade étnico-racial, em correlação
Maria Helena Guimarães (ex-ministro Paulo Renato)
- 30/08/2017
- Luz, Câmera, Gestão
- Vídeo
Capítulo da websérie entrevista Maria Helena Guimarães, sobre a gestão do ex-ministro Paulo Renato Souza, que ficou no cargo de janeiro de 1995 até janeiro de 2003. Maria Helena fez parte do ministério de Paulo Renato, falecido em 2011, e relatou os principais desafios e ações elaboradas e implementadas naquela gestão.
Hugo Napoleão
- 13/07/2017
- Luz, Câmera, Gestão
- Vídeo
No quinto episódio da web série de Entrevistas com ex-Ministros da Educação do Brasil, o entrevistado é Hugo Napoleão, que esteve no comando do Ministério entre novembro de 1987 e janeiro de 1989, durante o governo de José Sarney. Ao longo da entrevista, o ex-ministro aborda temas como: orçamento, investimento público em educação, políticas públicas